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★ Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - comunicações em portugal ..



Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
                                     

★ Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi um departamento do Governo de Portugal, que tinha como missão definir, coordenar e executar a política nacional nos domínios da construção e obras públicas, dos transportes aéreos, fluviais, marítimos e terrestres e das comunicações.

                                     

1. História

O actual MOPTC tem origem no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em 1852. A sua cronologia histórica é a seguinte: 1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria MOPCI, responsável, não só pelos sectores das obras públicas, transportes terrestres e comunicações, mas também pelos assuntos económicos Comércio, Indústria e Agricultura. O engenheiro militar Fontes Pereira de Melo torna-se o primeiro titular do ministério, iniciando uma política de obras públicas em larga escala que ficará conhecida como "Fontismo", 1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se "Ministério do Fomento", mantendo as mesmas atribuições, 1917 - Os setores dos transportes terrestres e comunicações passam para a responsabilidade do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social. O Ministério do Fomento passa a designar-se Ministério do Comércio, mantendo a responsabilidade sobre o setor das obras públicas, 1919 - A responsabilidade pelos transportes e comunicações volta ao Ministério das Comunicações, que passa a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações", 1932 - Os setores das obras públicas, transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações autonomizam-se, passando para a responsabilidade do novo Ministério das Obras Públicas e Comunicações MOPC, 1946 - O MOPC divide-se em dois: o Ministério das Obras Públicas - responsável pelas obras públicas - e o Ministério das Comunicações - responsável pelos transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações, 1974 - Os ministérios das Obras Públicas e das Comunicações são reunificados, dando origem ao Ministério do Equipamento Social e Ambiente MESA que fica também com a tutela do setor da marinha mercante, como consequência da extinção do Ministério da Marinha, 1975 - O MESA subdivide-se no Ministério do Equipamento Social MES e no Ministério dos Transportes e Comunicações MTC, 1976 - O MES subdivide-se no Ministério das Obras Públicas MOP e no Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção MHUC, 1978 - O MOP e o MHUC refundem-se, dando origem ao Ministério da Habitação e Obras Públicas MHOP, 1981 - O MOPH e o MTC fundem-se, dando origem ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes MHOPT, 1983 - É criado o Ministério do Mar que assume a tutela da marinha mercante. O MHOPC passa a designar-se "Ministério do Equipamento Social MES", 1985 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MOPTC, reassumindo a tutela do setor da marinha mercante, em virtude da extinção do Ministério do Mar, 1991 - É restaurado o Ministério do Mar, novamente com tutela sobre a marinha mercante, 1995 - O MOPTC volta a designar-se "Ministério do Equipamento Social MES", reassumindo a tutela da marinha mercante em virtude da nova extinção do Ministério do Mar, 1996 - O MES funde-se com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, dando origem ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território MEPAT, 1999 - O MEPAT volta a subdividir-se no Ministério do Equipamento Social MES e no Ministério do Planeamento, 2002 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação MOPTH", 2004 - O MOPTH volta a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações". 2011 - É extinto o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e é recriado na Secretaria de Estado das Obras Públicas, dos Transportes e das Comunicações sob a tutela do Ministério da Economia e do Emprego. 2013 - A Secretaria de Estado passa-se a denominar de Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações já sob a tutela do Ministério da Economia na remodelação governamental de 26 de Julho de 2013.

                                     

2. Organização

O MOPTC estrutura-se do seguinte modo:

  • Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais.
  • Secretaria-Geral.
  • Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
  • Secretária de Estado dos Transportes.
  • Serviços da administração direta do Estado.
  • Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
  • Secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e Comunicações.
  • Organismos da administração indireta do Estado.
  • Instituto Nacional de Aviação Civil, IP.
  • Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP.
  • Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP.
  • Instituto de Infrestruturas Rodoviárias, IP.
  • Instituo da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP.
  • Instituto da Construção e do Imobiliário, IP.
  • Autoridade Nacional de Comunicações ANACOM.
  • Entidade administrativa independente.
  • Orgão consultivo.
  • Conselho consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
  • Outras estruturas.
  • Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.
  • Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira.
  • Gabinete de Investigação de Segurança de Acidentes Ferroviários.
                                     

3. Ligações externas

  • Pagina do atual Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações de Portugal, Sérgio Silva Monteiro. portugal.gov.pt. recuperado em 12 de maio 2015.
                                     
  • II Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações - antigo departamento do XV Governo Constitucional de Portugal Ministério das Obras Públicas
  • directo dos actuais Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Ministério da Economia e da Inovação e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
  • 1990 a 1992 - Ministério da Infraestrutura 10 de abril de 1992 a 19 de novembro de 1992 - Ministério dos Transportes e das Comunicações 19 de novembro
  • dos Transportes em Portugal, entre a criação do Ministério das Subsistências e Transportes a 9 de março de 1918 e a extinção do Ministério das Obras Públicas
  • de 1910 o ministério era um verdadeiro ministério da Economia, concentrando as obras públicas os transportes terrestres e comunicações mas também
  • Comunicações a 9 de maio de 1919 e a extinção do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações a 21 de junho de 2011, com a tomada de posse do
  • anteriores ministérios da Economia, Inovação e Desenvolvimento e das Obras Públicas Transportes e Comunicações bem como da área de emprego e formação profissional
  • das obras públicas transportes comunicações administração local, ordenamento do território, planeamento e desenvolvimento regional. O ministério foi
  • infras - estruturas públicas O MOP foi criado em 1946 a partir da separação, em dois departamentos, do Ministério das Obras Públicas e Comunicações Até 1974
  • o ministério recriado com a denominação de Ministério dos Transportes e Comunicações Os transportes e comunicações voltaram a juntar - se às obras públicas
  • designar - se Ministério do Comércio, sendo, ainda nesse ano, subdividido em vários ministérios Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações


                                     
  • para o novo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. O MPAT foi fundido com o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações em 1995, dando
  • O Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação foi a designação de um departamento do XV Governo Constitucional de Portugal, liderado por Durão
  • Ministério dos Transportes 1990 a 1992 - Ministério da Infraestrutura 10 de abril de 1992 a 19 de novembro de 1992 - Ministério dos Transportes e das
  • ministros das Obras Públicas e das Comunicações Ministério das Obras Públicas 1946 1974 - ver lista de ministros Ministério das Comunicações 1946
  • O Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes foi a designação de um departamento do VIII Governo Constitucional de Portugal. O único titular
  • Machine.1.2 Missão do IPTM - pg. 3 síte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos IPTM Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
  • responsável pela política executiva nas áreas das obras públicas transportes comunicações e ambiente. O ministério foi criado a seguir ao 25 de abril de 1974
  • estrutura do MEID volta a normalidade, mas com a tutela das Obras Públicas Transportes e Comunicações em português Ministério da Economia e da Inovação
  • jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo ministério responsável pelos transportes actualmente denominado Ministério das Obras Públicas
  • O Ministério dos Transportes e Comunicações foi a designação de um departamento dos IV, V e VI Governos Provisórios e I, II, III, IV Governos Constitucionais
                                     
  • ferroviário PDF Secretaria de Estado dos Transportes do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Consultado em 17 de setembro de 2017.
  • responsável pelos setores do comércio, indústria e agricultura, além das obras públicas transportes e comunicações 1910 - Na sequência do golpe republicano
  • ministros dos Transportes do Brasil. Até 1892 foi denominado de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas tendo responsabilidades
  • amanhã variante à EN 255, entre Borba e Vila Viçosa Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações 24 de março de 2004. Consultado em 18
  • Família e da Criança: Marco António Costa Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Jorge
  • Transportes e Comunicações Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Transportes Paulo Campos Secretário de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino
  • Planeamento e de Organização. Entre 1976 e 1979 foi assessor do Ministério dos Transportes e Comunicações tendo presidido depois à Comissão Instaladora e ao Conselho
  • Decreto - Lei n.º 38, de 17 de Fevereiro de 2005. Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Publicado na Série I do Diário da República n
  • 6 de Fevereiro a 30 de Novembro de 1922. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações Consultado em 27 de fevereiro de 2011. Arquivado do

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Obra.

Evolução recente dos sectores de construção e habitação MOPTC Ministério das Obras públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Estudos e. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações DGAEP. A entidade Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Obra Social tem sede em Lisboa, na Rua Saraiva Car, telefone 213962. O seu. 34802 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. Mediação imobiliária: Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e. Comunicações, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei n.​º. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Osmop Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. R. do Raimundo, 120, Evora, Évora, 7000661 7000 661 Evora.





5972 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E.

Entre as quais se conta a extinção da Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entidade aderente à. Decreto Lei 58 2005, 2005 03 04 DRE. O Director Geral, Pedro Portugal. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Direcção Geral dos Edifícios e. Osmop Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes. O antigo ministro das Obras Públicas António Mendonça afirmou hoje que O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse hoje que o. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. Conheça a Equipa Ministro Secretários de Estado A Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Governo foi Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações até 26 de julho de 2013. 6776 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. Administrativo e Administração Pública Emissores. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.


Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações. Ministro.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras. Públicas e das Comunicações. Despacho. Luis S. Ferreira Consultor ex assessor do Ministério das Obras. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes. Despacho n.º 14222 2009. 211545000 telefone de SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO. Inspecção Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Av Júlio Dinis 9.1050 130 Lisboa Lisboa. 217806800 Site Enviar E mail. É proprietário. 24664 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Exmo​. exclusivamente públicos, na dependência do Ministro das Obras Públicas. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em. Departamento do governo.





Autorização do Ministro das Obras Públicas, Transportes ANACOM.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. GPIAA – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves. Dezembro de 2009. 26377 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. 1 INTRODUÇÃO.​. 1. 2 LEGISLAÇÃO PUBLICADA. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E ANAC. Consultor ex assessor do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações coordenador interministerial do desenvolvimento do.


Parlamento.

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Inspecção Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho n.o 20 146 2007. Consultar online o arquivo histórico do Ministério da Economia ME. Altera o quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas​, Transportes e Comunicações, aprovado pela Portaria n.º 133 88, de 29 de. Acordos de Colaboração IMT. ª série N.º 20 28 de Janeiro de 2011. 595. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Portaria n.º 57 2011 de 28 de​.


25 575 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E.

Bem vindo à página oficial da Assembleia da República. Nota de apoio à navegação. Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de. Um sistema integrado de informação financeira no MOPTC. Despacho extracto n.º 12078 2010. Em cumprimento do disposto na alínea b do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 37.º da Lei n.º 12 A 2008, de 27 de Fevereiro,. ISQ assina protocolo com Ministério das Obras Públicas. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Portaria n.º 21 2010 de 11 de Janeiro. Nos termos do Decreto. 595 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Localização da sede, Portugal. Número de contratos como adjudicante, 177. Pesquisa TVI24. O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, abreviadamente designado por MOPTC, é o departamento governamental responsável pela.





40137 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E.

Informação sobre as sugestões recebidas. 9. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 1, Número total de sugestões recebidas, 11. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações CTT. O ISQ e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Timor ​Leste MOPTC TL assinaram, no dia 3 de fevereiro, um.





13 668 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E.

Outubro de 2010. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Portaria n.º 1171 2010 de 10 de Novembro. 12713 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. º 26 680 2007 2.ª série, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.​º 224. LEGISLAÇÃO GERAL DECRETO LEI N.º 58 2005 DE 4 DE MARÇO. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Министерство общественных работ, транспорта и связи Португалии. SOR Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Gabinete do Ministro. 1. INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA. O SENHOR.


149 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA OET.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Portaria n.º 971 2009 de 27 de Agosto. A revalidação anual do. Catálogos de Pesquisa do Arquivo. Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Inspeção Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.





Decreto Lei n.º 20 C 86 LexLink.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. Autorização para celebração de acordo. BASE:contratos públicos online. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Despacho n.º 18 948 2007. Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 130.º, n.º 3, do​.


DIPLOMA ACTO Portaria n.º 1217 92 EMISSOR Ministério ASF.

No Seminário a IP Engenharia e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Timor Leste MOPTC TL assinaram um Protocolo no. Loja Online INCM Imprensa Nacional Casa da Moeda. Title: Um sistema integrado de informação financeira no MOPTC – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Authors: Sampaio, Vânia Maria. 5087 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Decreto Lei n.º 186 2008 de 19 de Setembro. As dificuldades.


Acesso à informação da extinta Secretaria Geral do MOPTC Rede.

Autorização do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para aceitar, em nome do Governo a cessação do atual contrato de concessão da. 11 083 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E. Caracterização Sumária da Situação Actual. A actual macro estrutura do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. MOPTC é a seguinte. Relatório de Consulta Pública 2007 Sugestões SIMPLEX. 211545000 telefone de SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. Esta empresa foi consultada 81.





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